Na manhã de ontem, o presidente da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), Angelo Frias Neto, e o vice-presidente da RA-7 (Região Administrativa), representando a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Jorge Aversa Junior, estiveram presentes no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar o lançamento do programa Bem Mais Simples Brasil, feito pelo ministro da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), Guilherme Afif Domingos. Estiveram presentes também a presidente Dilma Rousseff e os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Aloísio Mercadante, entre outros.
Até janeiro de 2015, maos de 500 mil empresas aderiram ao Simples Nacional: um aumento de 125% no período de um ano. Esse fato vem resultando no desenvolvimento econômico, sobretudo, no que diz respeito às micro e pequenas empresas (mais informações no blog do Planalto: http://migre.me/oMwoF).
Depois da revisão do Simples Nacional, 2014, o governo lança o Bem Simples Brasil, por meio da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de unificar a relação entre o Estado e o cidadão, fomentar e desburocratizar o ambiente de negócios. Esse programa consiste, resumidamente, em um conjunto de medidas para facilitar o processo de abertura e fechamento de empresas.
Com o Sistema Nacional de Baixa Integrada será possível que o empresário feche a sua empresa em um só balcão (Junta Comercial) ou por meio do Portal Empresa Simples (empresasimples.gov.br), sem precisar apresentar as certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Assim, qualquer débito ligado ao CNPJ será tranferido automaticamente para o CPF do responsável pela empresa.
Esse processo já é uma realidade no Distrito Federal desde 2014, onde mais mil empresas foram fechadas pelo novo sistema, em forma de projeto piloto. A baixa automática tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 (edição no Simples Nacional) e a extinção da exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ.
Para o presidente da Acipi, ações deste tipo são necessárias para que os percalços enfrentados pelo empresariado, formado por comerciantes, industriais e prestadores de serviços sejam driblados. “A criação do Bem Mais Simples é uma vitória para a classe empresarial, visto que é necessário, sempre, buscar a eficiência nos processos de gestão, fortalecendo as empresas para que possam se manter no mercado, se reinventar e continuar gerando renda e emprego. Além disso, o programa evitará a existência de ‘empresas fantasmas’, que aumentam os custos e criam um efeito negativo na economia, contribuindo para geração de emprego, renda e impostos”, explica Frias Neto.
O próximo passo é a simplificação na abertura de empresas com prazo de cinco dias e com menos documentos necessários para o procedimento. “O sistema já está pronto e até junho estará operando com empresas de menor risco”, disse Afif, em evento que procedeu o lançamento do Bem Mais Simples. O ministro enfatizou ainda a criação do registro único de empresas: “Se houver um registro único de empresas, vamos integrar o Brasil de norte a sul”.
Para Aversa, a discussão sobre o ambiente de negócios de micro e pequenas empresas é imprescindível para o crescimento do país: “O empresariado brasileiro já tem sido beneficiado com a criação e a edição do Simples Nacional. Apesar de ainda faltar muito para que o cenário fique, de fato, favorável à população de micro e pequenos empresários brasileiros, iniciativas como o Bem Mais Simples Brasil, são consideradas um grande passo a favor da desburocratização”.
PIRACICABA
Assim como em todas as cidades do país, empresários piracicabanos serão beneficiados com o programa. Segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), em Piracicaba, 4.415 empresas foram abertas e 720 fechadas em 2014.
Os números poderiam ser mais satisfatórios se o processo, tanto para abertura quanto para fechamento das empresas, fosse mais prático. “O país só tem a ganhar com procedimentos mais simples e práticos, que devem refletir na abertura de mais empresas e na erradicação daquelas que só existem no papel, principalmente num momento em que todos unem esforços para se restabelecerem economicamente, com o foco voltado na recuperação da competitividade”, completa Frias Neto.